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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Junho de 2022 - 13:37
Crises interconectadas do Estado Contemporâneo. A transformação dos direitos humanos fundamentais
A complexidade do Estado contemporâneo dá contornos peculiares à máquina estatal e, as suas sucessivas crises influenciam na concretude dos direitos fundamentais sociais, bem como nos princípios da preservação da dignidade humana e, principalmente, no princípio da igualdade. Clama-se, crescentemente, pela igualdade material para se promover a efetiva cidadania e o autêntico Estado Democrático de Direito.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 18 de Maio de 2022 - 17:05
O Direito à educação de pessoas com necessidades especiais nas escolas brasileiras
A inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais em escolas tem galgado muitos posicionamentos favoráveis e também contrários ao longo dos anos. Em nosso país, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o debate ampliou-se, pois reafirmou-se a educação com direito de todos e dever do Estado e da família, cuja promoção e incentivo desafia a colaboração e conscientização de toda sociedade, visando produzir o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, o que é um direito fundamental social e, portanto, tutelável.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Março de 2018 - 14:38
Considerações sobre a tutela individual do consumidor na seara processual civil
Modesto texto abordando de forma genérica e didática os principais aspectos da tutela jurisdicional do consumidor que representa mais um resgate de cidadania do consumidor brasileiro.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Junho de 2021 - 11:55
Não é o apocalipse
A invocação de passagens bíblicas do fim dos tempos pode até reforçar a fé de alguns, porém, pode redundar em efeitos cruéis e arbitrários. Além de poder provocar o pânico absoluto e induzir a suicídio em massa. Trata-se apenas de mais uma crise sanitária de expressão mundial.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 18 de Junho de 2020 - 17:13
Existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos processuais
A possibilidade da realização de negócio jurídico processual faz com que a doutrina avalie cuidadosamente seus planos de existência, validade e eficácia.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Julho de 2017 - 11:28
Cortes Supremas e Cortes Superiores
Parecer da colunista Gisele Leite.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 10:52
Ativismo judicial e judicialização da política
O presente artigo discorre sobre o ativismo judicial e a judicialização da política.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 31 de Março de 2016 - 12:12
Considerações sobre a Reclamação Constitucional
O presente artigo discorre sobre a Reclamação Constitucional
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 01:00
Processo de Conhecimento
Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Julho de 2021 - 11:33
CPI - Comissões Parlamentares de Inquérito
O presente estudo pretendeu explicar didaticamente o conceito, funcionamento e poderes as Comissões Parlamentares de Inquérito, notadamente, em face do atual momento político do Brasil.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 17:10
Considerações do Princípio do Contraditório
A visão moderna do contraditório não mais o encara como garantia meramente formal. Aliás, tal visão acabou por sumarizar os processos, sem privilegiar a resolução efetiva do mérito. Em verdade, a bilateralidade de audiência era usada apenas como respeito formal àquilo que parecia um encalço à rápida solução do processo. O contraditório substancial busca fazer do processo um efetivo instrumento de concretização da democracia participativa, dando ênfase à legitimidade da decisão judicial, bem como da razoável duração do processo. O contraditório contemporâneo trouxe impactante repercussão no papel do julgador que doravante fica obrigado, na máxima medida que possível, a respeitá-lo, sob pena de prolatar a decisão-surpresa.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 12:23
Hamlet tupiniquim
O modesto texto se lastreou na crítica de Helen Caldwell com sua obra “O Otelo brasileiro de Machado de Assis”[1] de 1960. Sugere-se o resgate da presença de Othello em Dom Casmurro e, ainda, permite a discussões sobre as questões contemporâneas tal como o feminicídio que tem alcançado estatísticas alarmantes.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Março de 2022 - 15:23
O problema de eficácia e da efetividade das normas jurídicas internacionais
É sabido que a aplicação de sanções internacionais contam com apoio da ONU e de seu Conselho de Segurança. Seu principal argumento de defesa é que possibilitam a manutenção da paz e da segurança internacional e, forçam o uso da alternativa diplomática. Porém, é questionável tal objetivo seja, verazmente, galgado pois as sanções, segundo alguns, atingem apenas modestos efeitos e prejudicam a população mais pobre dos países, já que alguns líderes sancionados continuaram no poder, por maior tempo, como foram os casos da Cuba e da Coreia do Norte. Eis que continua em debate tanto a eficácia como a efetividade das normas internacionais.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 16:13
Nietzsche, original e contundente
O filósofo revolucionário e genial, talvez, tenha sofrido pelas convicções ideológicas de sua irmã, herdeira de seus manuscritos e organizadora de toda sua obra para publicação. Porém, como pensador original e contundente nos revelou conhecimentos muitos úteis para entender a sociedade contemporânea.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 18:11
Genocídio latino, a guerra do Paraguai
A Guerra do Paraguai foi o conflito externo de maior repercussão para os países envolvidos seja pelas vidas perdidas, seja por seus aspectos econômicos, políticos e financeiros. O conflito se deu num momento de constituição dos Estados Nacionais e, eclodiu devido as contradições platinas, culminando mais tarde, na Proclamação da República no Brasil em 1889.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 16:56
A consciência do limite por Wittgenstein
A Ética e a Lógica são transcendentais. O aspecto transcendental significa que tanto a ética como a lógica possuem papel fundamental com a "visão correta" do mundo, ao serem condição da existência humana. Sempre estiveram presente no pensamento do filósofo, temas que fazem parte da chamada esfera mística: ética, estética e religião. O sentido ético da vida encontra-se na esfera, no que chamou de limite do mundo.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Junho de 2020 - 16:10
Esclarecimentos sobre a Lei 14.010/2020 (Lei da Pandemia)
No dia 10 de junho de 2020, a Lei da Pandemia veio impactar as relações jurídicas de Direito Privado em razão da Pandemia do Covid-19. Trata-se de lei emergencial e provisória que vigerá até 30 de outubro de 2020.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 26 de Março de 2007 - 01:00
Considerações sobre a ação penal
Gisele Leite, professora universitária, mestre em Direito e em Filosofia, articulista dos sites
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 17:41
A Dama das Camélias e as relações extramatrimoniais no Direito brasileiro e no mundo
É interessante apontar o processo de evolução logrado pela união estável na sociedade, especialmente, na brasileira, onde se deflagraram progressos após seu reconhecimento constitucional, como sendo entidade familiar idônea que goza de plena proteção do Estado. Cumpre, igualmente, observar a jurisprudência pátria que é capaz até de reconhecer uniões estáveis simultâneas bem como seus efeitos jurídicos. Mesmo apesar da decretação pelo STF de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do C.C. de 2002, motivada pela vedação ao retrocesso e por julgar tal dispositivo como sendo violador de princípios constitucionais.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Junho de 2016 - 09:39
Considerações sobre a fase decisória do processo civil brasileiro em face do CPC/2015
(...)a fase decisória fora mais ciosamente disciplinada com maior ênfase ao julgamento do mérito tanto na fase cognitiva como também a executória, com atendimento ao contraditório dinâmico, a vedação da decisão-surpresa e, ainda, ao princípio da cooperação.
